DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS DE FORMA PROPORCIONAL  APLICAÇÃO PRÁTICA

O termo aditivo ajustado com o sindicato dos empregados, autoriza a redução de salários e jornadas de forma proporcional, com fundamento no estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, e da condição de força maior prevista na CLT, para sua realização deve ser observada a seguinte sequência:

1-O acordo para redução de salário e jornada deve ser realizado por escrito com o empregado;

2-A redução proporcional de salário e jornada está limitado a 25% (vinte e cinco por cento).

3-Exemplo prático:

3.1-Em uma empresa que tenha jornada das 6:00 ás 14:20 horas e das 14:00 ás 22:20 horas, com intervalo de uma hora para refeição, o trabalhador cumpre 7:20 minutos por dia, 44 horas semanais e 220 horas mensais.

3.2- Os trabalhadores recebem o piso da categoria da panificação para empresas com até 60 empregados que é de R$ 1.464,17 (hum mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos);

3.3- Assim, se houver a opção pela jornada das 6:00 ás 12:00 e das 12:00 ás 18:00 horas, em jornadas de seis horas diárias, 36 horas semanais e 180 horas mensais, a redução de jornada representaria 18,18%;

3.4- Aplicando-se a redução do percentual proporcional de 18,18% ao salário no caso o piso de R$ 1.464,17, este passaria ao valor de R$ 1.197,98 , com redução de R$ 266,19 .

4- Note-se que a redução sempre deve ser proporcional, não é obrigatório mas importante o uso de critérios, como setor industrial (panificação e confeitaria), setor comercial (balcão e copa), ou todos os empregados.

5- Importante lembrar, que o trabalhador que cumpre jornada de mais de 4 horas e menos de seis horas tem direito a 15 minutos de intervalo, acima de 6 horas tem direito a uma hora de intervalo para refeição, a redução do intervalo de uma hora também pode ser realizada e deve ser analisado caso a caso.

6-O acordo com o empregado deve ser por escrito, e deverá conter o nome das partes, a nova jornada e o novo salário, data e assinatura tanto do responsável pela empresa quanto do empregado. Segue sugestão de redação do ?Termo de Redução Proporcional de Jornada e Salário?.

Termo de Redução de Jornada de Trabalho e de Salários

Pelo presente acordo, firmado entre a empresa________________(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº__________(informar) e seu empregado _______________nome), inscrito no CPF sob o nº __________(informar) e portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº___________(informar) série ____(informar), na forma que dispõe o Artigo 501 da CLT e a cláusula 3ª do Termo Aditivo à CCT ajustado entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal da Panificação e Confeitaria de São Paulo, fica Convencionada a Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e Salario, na forma e condições abaixo estabelecidas:

1-A partir de_______2020 (informar a data) o horário normal de trabalho passará a ser das 6:00 ás 12:00 horas (ou das 12:00 ás 18:00 horas, na forma do exemplo acima), com uma folga semanal e intervalo de 15 minutos, com redução para 36 horas semanais e 180 horas mensais (redução de 18,18% como no exemplo).

2-O salário do empregado passará a ser de R$ 1.168,76 (informar o valor, no caso com redução proporcional a 18,18%).

E, por estarem de acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará pelo prazo que perdurar o estado de calamidade pública e força maior do estado brasileiro.

______(local),_____(dia) de___(mês) de 2021 (ano).

_______________(assinatura)
(nome do responsável pela empresa)
(nome da empresa)

moedas estão na casa dos brasileiros.